Termos de Uso — Lume Play

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços da Lume Play oferecidos no domínio gringa.lumeplay.tech e canais relacionados. Ao solicitar um teste ou contratar nosso serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O serviço

A Lume Play oferece um serviço de redistribuição de canais de televisão brasileiros e conteúdo audiovisual via protocolo IPTV, destinado prioritariamente a brasileiros residentes no exterior. O serviço é prestado mediante geração de credenciais (usuário e senha) para uso em aplicativos IPTV de terceiros (ex.: IPTV Smarters Pro).

2. Elegibilidade

• Você deve ter no mínimo 18 anos de idade;
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas (telefone válido, e-mail opcional);
• O serviço está disponível para residentes nos seguintes países: Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Austrália, Espanha, França, Alemanha, Itália, Irlanda, Suíça, Holanda e Brasil. Pedidos de outros países podem ser rejeitados.

3. Teste gratuito

Oferecemos um teste gratuito de até 3 horas para você avaliar a qualidade do serviço antes de contratar. As regras do teste:

• Limite de 1 teste por número de telefone a cada 24 horas;
• O teste é fornecido sem garantia de funcionamento contínuo durante a janela de 3h;
• A Lume Play se reserva o direito de bloquear testes abusivos ou de IPs suspeitos.

4. Planos pagos e pagamento

Após o teste, os planos pagos disponíveis são:

• Mensal: €13 (cobrado em R$ 79,90 via PIX)
• Trimestral: €35 (cobrado em R$ 199,90 via PIX)
• Semestral: €65 (cobrado em R$ 379,90 via PIX)
• Anual: €120 (cobrado em R$ 699,90 via PIX)

Formas de pagamento aceitas:

• PIX (para quem tem conta bancária brasileira);
• DePix (stablecoin BRL na Liquid Network, processado via SideSwap) — para clientes sem conta bancária brasileira.

5. Renovação e cancelamento

• Os planos NÃO são renovados automaticamente — você precisa solicitar a renovação manualmente via WhatsApp;
• Você pode cancelar o serviço a qualquer momento simplesmente não renovando;
• Não há fidelidade ou multa por não renovação.

6. Política de reembolso

O serviço oferece teste gratuito de 3 horas antes da contratação justamente para que você avalie a qualidade da entrega no seu aparelho e localização. Recomendamos realizar o teste com calma antes de qualquer pagamento.

Após a contratação:

• Direito de arrependimento previsto em lei: usuários residentes no Brasil dispõem de 7 dias corridos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e usuários residentes na União Europeia dispõem de 14 dias (Diretiva 2011/83/UE) para solicitar a desistência da contratação a partir da data do pagamento;
• Solicitações de reembolso por falhas técnicas comprovadas (ex.: indisponibilidade prolongada do serviço, bloqueio geográfico de canais que não constavam como excluídos) serão avaliadas caso a caso e poderão resultar em reembolso proporcional ou crédito para uso futuro, a critério da Lume Play após análise técnica;
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguem o canal e a moeda do pagamento original (PIX retorna à conta de origem; DePix retorna ao endereço Liquid de origem);
• Não cabe reembolso por mudança de opinião após o prazo legal de arrependimento, por uso adequado do serviço durante o período contratado, ou por descumprimento das responsabilidades do usuário descritas neste Termo.

Para iniciar qualquer pedido de reembolso, entre em contato pelo WhatsApp listado abaixo.

7. Responsabilidades do usuário

Você concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais com terceiros (cada credencial é de uso pessoal e intransferível);
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo;
• Não usar o serviço para finalidades ilícitas;
• Manter atualizado seu telefone de contato (WhatsApp) para receber comunicações importantes.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata sem direito a reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

A Lume Play se esforça para manter o serviço estável, porém não garante:

• Disponibilidade ininterrupta (manutenções programadas ou problemas técnicos podem ocorrer);
• Funcionamento em todos os dispositivos ou apps IPTV de terceiros;
• Acesso a canais bloqueados por questões geográficas impostas pelos detentores de direitos (geo-block).

A responsabilidade da Lume Play está limitada ao valor pago pelo cliente no plano vigente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo retransmitido pertence aos seus respectivos detentores de direitos. A Lume Play opera como intermediário técnico de redistribuição. A marca "Lume Play", o site e o material gráfico são de propriedade da Lume Play.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com LGPD (Brasil) e GDPR (UE).

11. Modificações

A Lume Play pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo desta página. O uso continuado do serviço após uma atualização constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição em contrário pela legislação consumerista aplicável ao país de residência do usuário (especialmente em relação a consumidores na UE, com direitos garantidos pelas Diretivas Europeias 93/13/CEE e 2011/83/UE).

13. Contato

Douglas Sandi (responsável legal)
E-mail: douglinhasandi@hotmail.com
WhatsApp: +55 51 98062-9023

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